Lei Antitrust de Sherman de 1890

O “Sherman Antitrust Act” de 1890

O Sherman Antitrust Act foi a primeira lei federal dos Estados Unidos que buscava restringir as práticas monopólio e cartel. Foi promulgada em 1890 durante o governo de Benjamin Harrison. Ela foi nomeada em homenagem ao senador John Sherman, que liderou a campanha pela sua aprovação.

O Acto Sherman estabeleceu que qualquer contrato, conspiração ou combinação entre empresas para restringir o comércio ilegalmente era proibido.

Ele também proibia a aquisição de outras empresas com a intenção de criar um monopólio, bem como a criação de cartéis para restringir o comércio.

Exemplos de violação do Sherman Antitrust Act

Aqui estão alguns exemplos de violação do Sherman Antitrust Act:

  • Acordos entre empresas para fixar preços ou restringir a produção.
  • Acordos entre empresas para excluir concorrentes ou restringir o acesso ao mercado.
  • Criação de um monopólio por meio da aquisição de outras empresas.
  • Criação de um cartel para fixar preços ou restringir a produção.

Penalidades por violação do Sherman Antitrust Act

O Sherman Antitrust Act prevê multas de até US$ 100 milhões para aqueles que violarem a lei. Os violadores também podem ser processados ​​criminalmente e condenados a prisão por até 10 anos.

Conclusão

O Sherman Antitrust Act de 1890 foi a primeira lei federal dos Estados Unidos que buscava restringir as práticas de monopólio e cartel. Ele estabeleceu que qualquer contrato, conspiração ou combinação entre empresas para restringir o comércio ilegalmente é proibido. As penalidades por violação do Acto Sherman incluem multas de até US$ 100 milhões e condenação criminal com prisão por até 10 anos.

Fontes