Leis de manutenção de preços de revenda

O que é a manutenção de preços de revenda?

A manutenção de preços de revenda é um tipo de prática comercial que impede que revendedores vendam um produto ou serviço por um preço abaixo do estabelecido pelo vendedor. Esta prática, muitas vezes, é usada para manter preços de equilíbrio entre vendedores e revendedores.

Por que as leis de manutenção de preços de revenda são importantes?

As leis de manutenção de preços de revenda são importantes porque ajudam a regulamentar as práticas comerciais e garantir que os clientes obtenham um preço justo. Estas leis também podem ajudar os vendedores e revendedores a manter um preço de equilíbrio.

Exemplos de leis de manutenção de preços de revenda

Existem várias leis de manutenção de preços de revenda em todo o mundo. Alguns exemplos incluem:

  • O Código de Defesa do Consumidor da União Européia estabelece que os vendedores não devem impor preços aos revendedores.
  • A FTC dos EUA proíbe as práticas de manutenção de preços de revenda que restringem a concorrência.
  • A Lei de Preços de Revenda da Austrália proíbe o estabelecimento de preços mínimos para revendedores.
  • O Reino Unido tem a Lei de Competição que proíbe a manutenção de preços de revenda.

Conclusão

As leis de manutenção de preços de revenda existem para garantir que os consumidores obtenham preços justos. Estas leis também podem ajudar os vendedores e revendedores a manter um preço de equilíbrio. Existem várias leis de manutenção de preços de revenda em todo o mundo.

Fonte: Wikipedia