O Princípio da Razão Prática
O Princípio da Razão Prática, também conhecido por Regra da Razão, é um princípio jurídico usado para determinar se as ações de uma parte são abusivas ou não. Esta regra é aplicada quando a lei não fornece uma definição específica sobre o que é considerado abusivo.
De acordo com a regra da razão, as ações da parte que está sendo investigada são avaliadas com base em uma análise aprofundada dos fatos e circunstâncias do caso. O tribunal considerará se a parte em questão tem o direito de tomar a ação em questão e se esta ação é razoável ou não. Se a ação for considerada abusiva, ela será considerada ilegal.
Aplicação da Regra da Razão
A Regra da Razão é usada principalmente para avaliar as ações de monopolizadores. Por exemplo, se uma empresa dominante de um setor de mercado estiver praticando preços abusivos, ela estará violando a regra da razão. A lei antitruste também pode usar a Regra da Razão para avaliar se as ações de uma empresa são abusivas.
A Regra da Razão também é usada para avaliar se as ações de uma parte em um contrato são abusivas ou não. Por exemplo, um contrato de compra e venda de bens pode especificar que o comprador tem o direito de devolver os bens em caso de defeito. No entanto, se o vendedor exigir que o comprador devolva os bens em um curto período de tempo, isso pode ser considerado abusivo e, portanto, ilegal.
Exemplos
- Uma empresa que está praticando preços abusivos em um setor de mercado.
- Um contrato de compra e venda de bens que exige que o comprador devolva os bens em um curto período de tempo.
- Uma empresa que está restringindo o acesso aos seus serviços para dificultar o crescimento de seus concorrentes.
- Uma empresa que está tentando obter um contrato comercial através de meios ilegais ou corruptos.
Conclusão
A Regra da Razão é um princípio jurídico usado para determinar se as ações de uma parte são abusivas ou não. É aplicado quando a lei não fornece uma definição específica sobre o que é considerado abusivo. Ao avaliar as ações da parte, o tribunal considerará se ela tem o direito de tomar a ação e se esta ação é razoável. Se a ação for considerada abusiva, ela será considerada ilegal.
Referências
- Princípio da razão prática, Wikipedia
- Direito antitruste, Wikipedia