Regra da razão

O Princípio da Razão Prática

O Princípio da Razão Prática, também conhecido por Regra da Razão, é um princípio jurídico usado para determinar se as ações de uma parte são abusivas ou não. Esta regra é aplicada quando a lei não fornece uma definição específica sobre o que é considerado abusivo.

De acordo com a regra da razão, as ações da parte que está sendo investigada são avaliadas com base em uma análise aprofundada dos fatos e circunstâncias do caso. O tribunal considerará se a parte em questão tem o direito de tomar a ação em questão e se esta ação é razoável ou não. Se a ação for considerada abusiva, ela será considerada ilegal.

Aplicação da Regra da Razão

A Regra da Razão é usada principalmente para avaliar as ações de monopolizadores. Por exemplo, se uma empresa dominante de um setor de mercado estiver praticando preços abusivos, ela estará violando a regra da razão. A lei antitruste também pode usar a Regra da Razão para avaliar se as ações de uma empresa são abusivas.

A Regra da Razão também é usada para avaliar se as ações de uma parte em um contrato são abusivas ou não. Por exemplo, um contrato de compra e venda de bens pode especificar que o comprador tem o direito de devolver os bens em caso de defeito. No entanto, se o vendedor exigir que o comprador devolva os bens em um curto período de tempo, isso pode ser considerado abusivo e, portanto, ilegal.

Exemplos

  • Uma empresa que está praticando preços abusivos em um setor de mercado.
  • Um contrato de compra e venda de bens que exige que o comprador devolva os bens em um curto período de tempo.
  • Uma empresa que está restringindo o acesso aos seus serviços para dificultar o crescimento de seus concorrentes.
  • Uma empresa que está tentando obter um contrato comercial através de meios ilegais ou corruptos.

Conclusão

A Regra da Razão é um princípio jurídico usado para determinar se as ações de uma parte são abusivas ou não. É aplicado quando a lei não fornece uma definição específica sobre o que é considerado abusivo. Ao avaliar as ações da parte, o tribunal considerará se ela tem o direito de tomar a ação e se esta ação é razoável. Se a ação for considerada abusiva, ela será considerada ilegal.

Referências