Atos de Práticas Comerciais Desleais
Ao longo dos anos, foram criados vários Atos de Práticas Comerciais Desleais, para regular e proteger os padrões éticos e legais do comércio internacional. Estes atos estabelecem regras que devem ser seguidas por todos os países para que o comércio se desenvolva de forma justa e equitativa.
Os principais atos de práticas comerciais desleais incluem:
- Atos de dumping
- Atos de subvenção
- Atos de preços discriminatórios
- Atos de barreiras não tarifárias
Atos de dumping são aqueles que permitem que as empresas exportadoras vendam seus produtos a preços mais baixos no mercado internacional do que no mercado doméstico. Esta prática é muitas vezes considerada abusiva pelos países importadores, que acabam por sofrer grandes prejuízos.
Atos de subvenção são aqueles que permitem que as empresas exportadoras recebam subsídios financeiros dos governos. Esta prática pode distorcer os mercados internacionais, pois os países que não oferecem subsídios não têm a mesma capacidade de competir.
Atos de preços discriminatórios são práticas ilegais que permitem que as empresas exportadoras pratiquem diferentes preços para seus produtos em diferentes mercados. Esta prática prejudica os países importadores, pois eles acabam pagando mais do que os outros.
Atos de barreiras não tarifárias são práticas que os países usam para restringir ou desencorajar o comércio de outros países. Estas barreiras incluem requisitos de qualidade, restrições às importações, embargos, etc.
Estes Atos de Práticas Comerciais Desleais foram criados para proteger os interesses dos países importadores e promover o livre comércio internacional. Estes atos ajudam a garantir que o comércio é justo, éticamente correto e não prejudica nenhum dos países envolvidos.