A Lei Sherman Antitrust de 1890
A Lei Sherman Antitrust de 1890 foi uma lei federal dos Estados Unidos da América aprovada pelo Congresso dos Estados Unidos em 2 de Julho de 1890. Esta lei foi a primeira lei antitruste dos Estados Unidos para proibir práticas empresariais consideradas anticompetitivas e alcançar o objetivo de preservar a competição nos mercados.
A Lei Sherman Antitrust estabeleceu três principais práticas anticompetitivas que são ilegais nos Estados Unidos:
- Combinações e conspirações em restrição da concorrência
- Monopólis
- Restrições à competição
Combinações e conspirações em restrição da concorrência: Estas são qualquer tipo de acordo entre empresas para limitar ou restringir a concorrência. Por exemplo, as empresas podem acordar em fixar preços, dividir mercados ou limitar o acesso a novos participantes.
Monopólis: Um monopólio é uma única empresa que domina um mercado, eliminando a concorrência e mantendo preços altos.
Restrições à competição: Estas são práticas que limitam a entrada de novos participantes no mercado, bem como promovem a cooperação entre empresas para evitar a concorrência.
A Lei Sherman Antitrust ainda é uma importante lei antitruste nos Estados Unidos, apesar de ter sido completamente reformada desde a sua criação. No entanto, a lei continua a ser usada para proibir práticas anticompetitivas, como acordos de preços, conspirações para restringir produtos ou serviços, e monopólios.