Miller-Tydings Resale Price Maintenance Act de 1937

O Miller-Tydings Resale Price Maintenance Act de 1937

O Miller-Tydings Resale Price Maintenance Act de 1937 foi uma lei federal dos Estados Unidos que revogou a Lei Sherman Antitrust de 1890. A lei foi nomeada após os seus patrocinadores, Millard Tydings do Senado dos Estados Unidos e Stephen G. Porter da Câmara dos Representantes. Esta lei permitiu que as empresas fixassem preços mínimos aos revendedores, para que os revendedores não pudessem vender o produto abaixo do preço mínimo fixado.

Exemplos

  • A Miller-Tydings Resale Price Maintenance Act de 1937 permitiu que as empresas fixassem preços mínimos aos revendedores, para que os revendedores não pudessem vender o produto abaixo do preço mínimo fixado.
  • A lei também proíbe as empresas de negociar acordos com outras empresas para fixar preços mínimos ou máximos.
  • A lei também proíbe os revendedores de vender um produto a um preço abaixo do preço listado pela empresa.

No entanto, esta lei só aplica aos Estados que a tenham ratificado. Estes Estados são: Maryland, Delaware, Virginia, West Virginia, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Geórgia, Alabama, Tennessee, Kentucky, Ohio, Michigan, Indiana, Illinois, Wisconsin, Minnesota, Iowa, Missouri e Arkansas.

No entanto, esta lei foi revogada pela Lei Webb-Pomerene de 1918. Esta lei permitiu que as empresas criassem acordos para fixar preços mínimos. No entanto, estes acordos só são permitidos entre empresas do mesmo Estado.

Conclusão

A Miller-Tydings Resale Price Maintenance Act de 1937 foi uma lei federal dos Estados Unidos que permitiu que as empresas fixassem preços mínimos aos seus revendedores. Esta lei também proíbe as empresas de negociar acordos com outras empresas para fixar preços mínimos ou máximos. No entanto, esta lei foi revogada pela Lei Webb-Pomerene de 1918.

Referências: